Proposta visa à revisão da RDC nº 302/2005, que regulamenta o funcionamento dos laboratórios clínicos no Brasil

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, até o dia 7 de dezembro de 2020, o prazo para receber contribuições à Consulta Pública nº 912, de 27 de agosto de 2020, que trata dos “requisitos técnicos para execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas (TACs) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico (SADT)”.

=> Clique aqui para participar da Consulta Pública

Nessa consulta, a Anvisa submete ao público, para comentários e sugestões, uma proposta de ato normativo que tem por objetivo revisar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 302/2005. Essa resolução regulamenta o funcionamento de laboratórios clínicos no que diz respeito às condições gerais de: organização; recursos humanos; infraestrutura; equipamentos e instrumentos laboratoriais; produtos para diagnóstico de uso in vitro; descarte de resíduos e rejeitos; biossegurança; e limpeza, desinfecção e esterilização. A norma também trata de processos operacionais, de registros, e de garantia e controle de qualidade.

A proposta de ato normativo de que trata a Consulta Pública nº 912/2020 apresenta, entre outras características, foco normativo no serviço, inclusão da atividade de análise de anatomia patológica, permissão para execução de testes de análises clínicas em consultórios individualizados e unidades de pronto atendimento (UPAs), atualização dos dispositivos de controle de qualidade e definição de parâmetros para a execução de metodologias próprias. Além disso, prevê a criação do Registro Histórico de Material Biológico (RHMB) e a obrigatoriedade da implementação do Programa de Garantia da Qualidade.

=> Dúvidas? Clique aqui para conferir documento com Perguntas e Respostas elaborado pela Anvisa.

Diante dos impactos que a medida pode causar no exercício da profissão, o Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biologia (Sistema CFBio/CRBios) conclama os profissionais da Biologia e as empresas que ainda não se manifestaram a aproveitarem a prorrogação do prazo e participarem.

Preparamos também um material gráfico para divulgar a Consulta Pública.  Acesse aqui e envie para Biólogos e Biólogas que atuam na área de análises clínicas. Confira ainda o passo-a-passo para entrar no sistema da Anvisa e deixar sua contribuição.

XXXXXBióloga e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), natural de Porto Alegre/RS, Luciana Tovo Rodrigues  (CRBio 118030/03-D), 35 anos, é uma das 7 premiadas no concurso nacional “Para Mulheres na Ciência”, promovido pela L'Oreal junto com a Unesco Brasil e Academia Brasileira de Ciências. O trabalho vencedor versava sobre o estudo de  estresse de adolescentes na pandemia. 

                                                       Foto da Bióloga: Daniela Xu/Epidemiologia UFPel

XXXXXFormada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Doutora em Genética e Biologia Molecular pela mesma universidade, Luciana conta que iniciou na biologia para estudar processos evolutivos e mecanismos biológicos relacionados à vida. Relata também que sempre trabalhou com genética e biologia molecular e no caso, sua linha de pesquisa de interesse está relacionada com a  suscetibilidade genética de transtornos psiquiátricos.

XXXXXA Bióloga diz o que a levou a iniciar esta pesquisa, vencedora do concurso:

“Tive essa ideia de avaliar adolescentes, pois essa etapa é uma fase crítica para o ciclo vital. É a etapa da vida, junto com a infância, em que os sintomas de transtornos psiquiátricos emergem. O estresse é um fator importante para problemas de saúde mental, assim como para outros problemas, como obesidade, hipertensão e problemas de sono. Os estudos avaliando questões de saúde de adolescentes durante a pandemia são escassos”.

XXXXXAinda, de acordo com a Bióloga Luciana, a alteração de rotina, impossibilidade de socialização e incertezas sobre o futuro podem estar sendo um importante fator de estresse para esses adolescentes, o que pode levar a problemas a sua saúde.

“Avaliaremos o cortisol - o hormônio do estresse - depositado durante três meses nos fios de cabelo dos adolescentes aos 15/16 anos participantes da coorte de nascimentos de Pelotas de 2004. Iremos coletar uma pequena mecha de cabelo desses participantes, comparar os grupos que já foram coletados antes da pandemia com os de depois da pandemia. Se a pandemia for um fator de estresse, esperamos que os níveis de cortisol no grupo pós-pandemia sejam mais altos”.

XXXXXO Programa Para Mulheres na Ciência da L'Oréal ocorre há 15 anos. Já foram mais de 100 pesquisadoras jovens laureadas pelo programa, com o objetivo de reduzir a iniquidade de gênero na ciência, dando visibilidade aos trabalhos feitos por mulheres  e criando modelos de cientistas que possam inspirar outras meninas e mulheres a seguirem a carreira de pesquisadoras. Para se inscrever, é necessário submeter uma proposta de projeto a ser realizado no período de um ano. Os jurados avaliam a relevância do projeto, bem como a trajetória da candidata como pesquisadora até o momento. Para viabilizar uma pesquisa sobre o estresse de adolescentes na pandemia, a pesquisadora receberá 50 mil reais do programa.

Fonte e marca do concurso: https://www.paramulheresnaciencia.com.br/

 

 

     O Conselho Regional de Biologia 3ª Região da (CRBio-03) tem realizado diversas palestras em instituições de ensino do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e como estamos em uma Pandemia, todas ocorreram de forma on-line.

     O coordenador da Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP), Jairo Luís Candido conversou com os alunos de Ciências Biológicos da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), em 30 de Julho, e o tema do encontro foi “O Profissional Biólogo na Produção de Cerveja Artesanal”. Ele também foi debater este assunto, no dia 25 de agosto, com os estudantes de biologia da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). O nosso coordenador levou o tema “Mercado de Cerveja Artesanal no RS: oportunidades e desafios”, em 2 de setembro, para discutir com os futuros Biólogos da Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS). As palestras podem ter alguma área em específico, mas todas remetem a legalidade, atribuições, ART, TRT e legislação do Biólogo.

     A atuação do profissional Biólogo tem sido tema das palestras ministradas também pelos fiscais Biólogos do CRBio-03, Daniel Pires e Daniela Braga. Em 12 de agosto, o fiscal Daniel conversou com estudantes de Ciências Biológicas da Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES). No dia 31 de Agosto, Daniel conversou também com os alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em 1 de outubro foi a vez de conversar com estudantes do Instituto Federal do Rio Grande Sul do Campus de Vacaria. Já a nossa Fiscal Daniela ministrou palestra no dia 3 de setembro (Dia do Biólogo), debatendo sobre a atuação do Biólogo para os futuros profissionais da biologia da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).

     As palestras ministradas pelos fiscais também tem enfoque na legislação profissional, mas as Universidades podem pedir temas que sejam do interesse, como as novas áreas de atuação, o que tem ocorrido com frequência.

     Se o seu curso, centro acadêmico ou coordenação tem interesse que o CRBio-03 ministre palestras, entre em contato com o CRBio-03 pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 O Sistema Conselho Federal de Biologia/ Conselhos Regionais de Biologia (Sistema CFBio/CRBios) tem acompanhado as mudanças que vem acontecendo no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e em outros órgãos destinados à fiscalização e à execução de políticas ambientais no Brasil, implicando na alteração das regras de proteção do meio ambiente e da biodiversidade e na saúde da população.

 Dentre essas, destacamos as mudanças na composição do Plenário do Conama, em 2019, com redução drástica da participação da sociedade civil e aumento da participação do governo federal; a revogação recente das Resoluções Conama nº 303/2002, nº 302/2002 e nº 284/2001, que garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais e de entornos de reservatórios d’água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação; outra medida alarmante foi a aprovação da queima de resíduos agrotóxicos e de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento.

 Essas decisões foram tomadas na 135ª Reunião Ordinária da Plenária do Conama, no dia 28 de setembro de 2020 (assista no link), sob justificativa de que as resoluções se tornaram incompatíveis com a legislação ambiental aprovada posteriormente, em especial o Código Florestal brasileiro. Se, por um lado, entendemos a necessidade de revisão e aperfeiçoamento das normas de modo a corrigir inconsistências, por outro, defendemos que eventuais mudanças sejam adotadas após amplo debate envolvendo a sociedade de forma geral, universidades, institutos de pesquisa, poder público e setores econômicos, a partir de pareceres técnicos e evidências científicas.

 Reforçamos ainda que o Conama, criado pela Lei Federal nº 6.938/81 e regulamentado pelo Decreto nº 99.274/90, é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que tem como atribuição estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida humana. Tal função só pode ser exercida tendo como norte o princípio da isonomia e o compromisso com a preservação do meio ambiente e da biodiversidade na tomada de decisões, o que exige tanto o embasamento técnico-científico quanto a presença equilibrada, na composição do órgão, de sociedade civil, poder público e setor econômico.

 Alinhado com o entendimento de sociedades e associações científicas, o Sistema CFBio/CRBios vem a público manifestar repúdio às decisões tomadas pelo Conama, sem a discussão adequada, e recomenda às autoridades competentes e aos legisladores a reversão das revogações das Resoluções CONAMA nº 303/2002, nº 302/2002 e nº 284/2001, bem como a revisão da alteração da composição do Conama (Portaria nº 630, de 5 de novembro de 2019).

A Bióloga Magda Creidy Satt Arioli (CRBio 001151/03-D), Conselheira e Coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03), foi indicada e aceita para integrar o Grupo de Trabalho para revisão do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional - MOFEP, no Conselho Federal de Biologia (CFBio).

O Manual foi instituído em 1991 pelo CFBio, tendo sua última atualização ocorrida em 2012 pela Resolução CFBio nº 284 em 20 de outubro.

Dentre as atribuições do Grupo de Trabalho formado, consta a revisão do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – MOFEP do Biólogo, revisar, analisar e elaborar relatórios, além de emitir pareceres com vistas à elaboração de minuta de Resolução sobre o MOFEP, ou seja, sua nova versão.
   

Os outros membros do Grupo de Trabalho no CFBio são o Presidente do CRBio-08, o Biólogo César Roberto Góes Carqueija (CRBio 027013/08-D), como Coordenador do grupo, além da Bióloga Fiscal do CRBio-05 Lais Ariane de Siqueira Lira (CRBio 099300/05-D), como Vogal. 

 

É com profundo pesar que o Conselho Regional de Biologia da 3ª Região (CRBio-03) comunica o falecimento do Biólogo e Professor Thales de Lema, ocorrido no dia de hoje.

O Biólogo Thales de Lema trabalhou na extinta Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, foi professor nas Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), além de ter realizado seu pós-doutorado na Universidade de Toronto e Museu Real de Ontario, ambos no Canadá.

Biólogo especialista na área de Herpetologia, era reconhecido por todos os colegas de profissão e alunos, deixando um grande legado para a profissão de Biólogo e ciência brasileira.

Nesse momento de dor, o CRBio-03 oferece os mais sinceros sentimentos aos familiares, amigos e colegas do Professor Thales.