O Conselho Federal de Biologia (CFBio), através de sua Presidente, a Bióloga Maria Eduarda de Larrazábal, enviou ofício na sexta-feira (29/05) aos ministérios da Saúde e da Economia solicitando a inclusão de Biólogos e Biólogas no rol de profissionais a serem contratados para atuarem nas atividades de assistência e apoio à assistência à saúde, nas cidades do país que fazem frente ao combate do novo coronavírus (COVID-19). O documento foi endereçado ao ministro de Estado da Saúde Substituto, Eduardo Pazuello, e ao secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel.

Na Portaria Interministerial nº 12.683, de 25 de março de 2020, o ministro e o secretário autorizaram a contratação de 5.158 profissionais das seguintes categorias: Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Técnico de Enfermagem, Técnico em Laboratório, Farmacêutico, Nutricionista, Biomédico, Fonoaudiólogo e Psicólogo.

No ofício, a presidente do CFBio pontuou a exclusão de profissionais Biólogos que “podem em muito contribuir em medidas de apoio e assistência inerentes ao cargo, a exemplo do próprio Diretor-Geral da Organização Mundial de Saúde, o Doutor Tedros Adhanom, que é Biólogo de formação”.

Além disso, Maria Eduarda de Larrazábal ressaltou que a própria Portaria nº 639/2020, do Ministério da Saúde, considera Biólogos como profissionais da área que, inclusive, foram chamados para participarem da Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”.  A ação é voltada à capacitação e ao cadastramento desses profissionais para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Essas medidas demonstram “a capacidade e a imprescindibilidade do profissional de Biologia para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, além de que a ausência deste profissional na lista de profissionais habilitados ao trabalho aludido, de certa forma, caracteriza violação ao princípio Constitucional da Igualdade”, concluiu a presidente do CFBio, no documento.

Fonte: Conselho Federal de Biologia (CFBio)

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO 

CRBio-03

NOTA INFORMATIVA

     O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO, através da Comissão de Intervenção Federal no CRBio-03, informa aos senhores Biólogos que o Conselho Federal de Biologia decretou Intervenção Federal no Conselho Regional de Biologia da 3ª Região, instituindo para a administração e representação do referido Conselho, esta COMISSÃO INTERVENTORA, criada por meio da Resolução CFBio nº 556 de 18 de março de 2020, advindo de DECISÃO JUDICIAL exarada pela Sua Excelência, Desembargadora Federal Relatora, Dra. Ângela Catão e reconhecida sua legitimidade pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, através da Sua Excelência, Juíza Federal, Dra. Dulce Helena Dias Brasil.

     Esta COMISSÃO INTERVENTORA ressalta o interesse de praticar seus atos o mais breve possível para a posterior normalização das atividades do CRBio-03, com o objetivo de melhor atender os interesses dos biólogos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Comissão Interventora Federal

Conselho Regional de Biologia da 3ª Região

RESOLUÇÃO CFBIO Nº 556, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

18 de Maio de 2020

No site do Conselho Regional de Biologia 3ª Região – www.crbio03.gov.br - estão diversos serviços que os profissionais registrados poderão executar de forma ágil. Confira alguns deles.

Emissão de ART

No site do CRBio-03 o profissional consegue emitir sua Anotação de Responsabilidade Técnica. Dentro da página tem o passo a passo de como preencher corretamente.

A Anotação de Responsabilidade Técnica tem a função de registrar as atividades desempenhadas pelo Biólogo em um determinado trabalho. Para todos os efeitos legais, é esse documento que o define como responsável pelas atividades descritas, garantindo seus deveres e direitos em qualquer situação jurídica. Assim sendo, a ART não deve ser registrada apenas pelos Biólogos que assinam como Responsáveis Técnicos por alguma Pessoa Jurídica, mas por todos os Biólogos no exercício da profissão.

https://www.crbio03.gov.br/index.php/art/emissao-da-art

Consulta ao acervo técnico

O acervo fica no site do CRBio-03, em acesso restrito do Biólogo, no mesmo lugar em que ele emite a ART. A baixa de Certidão de Acervo não tem custo nenhum e pode ser feita quantas vezes forem necessárias.

A Certidão de Acervo Técnico do Biólogo é a relação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) baixadas no sistema, ou seja, quando o profissional já concluiu aquele trabalho, ou o interrompeu por algum motivo. Lembrando que a ART é o registro das atividades desempenhadas pelo Biólogo em cada determinada função ao longo de seu histórico profissional.

O acervo serve para comprovação de experiência, o resguardo das atividades profissionais e a vinculação ao atestado de capacidade técnica de serviços executados.

Muitos Biólogos não solicitam a baixa de suas ARTs quando terminam seus trabalhos. É de extrema importância que o profissional encaminhe ao Conselho Regional de Biologia da 3ª Região as vias de Anotações de Responsabilidade Técnica devidamente assinadas pelo contratante e contratado, para fins de lançamento no sistema. Somente assim o acervo retratará o correto currículo de cada um.

Para consulta ao acervo técnico basta acessar o link https://servicos.crbio03.gov.br/spw/principal.htm

Portal dos Profissionais Biólogos

Com o intuito de ressaltar a qualificação dos Biólogos, o CRBio-03 dispõe do Portal dos Profissionais da Biologia, oferecendo serviços e opções a fim de auxiliar quem está em busca de oportunidades de trabalho, bem como empresas a procura de colaboradores.

Trazendo um banco de dados com informações cadastradas por cada Biólogo, a iniciativa funciona como um catálogo de profissionais, visando aproximação e o inter-relacionamento entre atuantes da área. Para se registrar, basta acessar o link CRBio-03 Online, efetuar login e clicar no atalho disponível para o Portal. Demais interessados em apenas consultar a ferramenta podem acessá-la diretamente pelo link disponível no site da Autarquia.

Entre outros serviços, a plataforma disponibiliza opções de pesquisa e publicação de notícias e artigos, além de oferecer informações gerais sobre os Conselhos Regionais de Biologia.

Para consultar, acesse http://www.crbiodigital.com.br/portal

15 Maio de 2020

Companhia atende a solicitação do Conselho e também estende prazo de apresentação de proposta

O Conselho Regional de Biologia 3ª Região pediu retificação de Edital de Pregão Nº 6000002784 da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, para 'Contratação de Execução de Serviços Ambientais especializados para realização de Delimitação de Fase Livre Oleosa e Investigação Geofísica na área da Gerência Regional Sul' da CEEE-D, em Pelotas.
O pedido foi feito referente ao requisito de qualificação técnica, que exigia registro ou inscrição no Conselho Regional de Química - CRQ ou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, relativa à situação profissional da empresa e dos responsáveis técnicos.

O edital não possibilitava que as empresas registradas no CRBio-03 participassem da presente licitação, desconsiderando o profissional Biólogo, que são habilitados para tal. As empresas são formadas por equipe multidisciplinar, integradas por Biólogos e demais responsáveis técnicos que possuem capacidade técnica e autorização legal para desempenharem as atividades.

Após o pedido do Conselho, a CEEE alterou o Edital incluindo as empresas registradas no CRBio-03 e prorrogou a data de abertura das propostas para 22 de maio próximo, às 08 horas.