Em novembro passado biólogos solicitaram ajuda do CRBio-03 para impugnação do Pregão Eletrônico 101/2020 da Prefeitura Municipal de Brusque, em Santa Catarina.

O objeto da licitação era a "prestação de serviços para elaboração de processo de licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Parque da Saudade", porém, as empresas tinham que estar registradas em outros conselhos, mas não o de biologia. Após análise dos Departamentos de Fiscalização e Jurídico, além da autorização de ação pela presidência do CRBio-03, o conselho fez a impugnação dentro do prazo estabelecido, tendo sido deferida a participação de empresas com registros no CRBio-03 e responsáveis técnicos biólogos.

O certame já encerrou e uma empresa registrado no CRBio sagrou-se vencedora.

Importante: concursos e licitações, analisados cada caso e prazos, podem ser objeto de análise para impugnação, ofícios ou até mesmo a judicialização, porém, é importante que os Biólogos avisem o CRBio-03 em tempo hábil para análise e assertividade nas ações. Prazos e objetos dos concursos e licitações fazem a diferença, impactando em vitórias como essas.