Novo CRBio-09 - Santa Catarina - Eleições

Eleições para o NOVO CRBIO-09 - SANTA CATARINA

 

Multa eleitoral: Atenção Biólogos de Santa Catarina que não votaram na eleição do novo CRBio-09.

 

Atendendo a legislação federal, bem como os artigos 32, 33 e 34 da Instrução Eleitoral do CRBio-09, os Biólogos devem enviar sua solicitação de justificativa de não votação ao CRBio-09, de 15/07/2022 até 13/10/2022. A solicitação deve conter o nome completo do Biólogo, seu CRBio, no mínimo.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR MODELO DE JUSTIFICATIVA

 

O envio da solicitação de justificativa deve ser encaminhado ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

MULTA ELEITORAL

Art. 32. Aos Biólogos do Estado de Santa Catarina que deixarem de exercer o dever do voto será imposta uma multa no valor correspondente a vinte por cento do valor da anuidade, nos termos do art. 8º, da Lei nº 6.684/79 e Resolução específica do CFBio.

Art. 33. O Biólogo da jurisdição do CRBio-09 que deixar de exercer o dever do voto poderá, até noventa dias após a sessão solene de posse dos Conselheiros eleitos, justificar sua ausência ao processo eleitoral, sob um dos seguintes fundamentos:

I - doença comprovada por atestado emitido por profissional legalmente habilitado que o impeça do exercício do direito ao voto;

II - outros motivos considerados relevantes, a critério do Presidente e do Vice-Presidente do CRBio-09.

Art. 34. Não constituem motivos justificadores:

I - a declaração de não recebimento pelo Biólogo do expediente com as orientações e senha provisória, por motivo de cadastro desatualizado no banco de dados do CRBio-03;

II - o não exercício do voto pelo Biólogo em débito com a Tesouraria. Parágrafo único. O Presidente do CRBio-09 poderá nomear comissão especial para analisar e emitir parecer em relação às justificativas e recursos apresentados quanto à multa eleitoral.  

 

  • 15/07/2022

Início do prazo para a justificativa de não votação - Multa Eleitoral - Ver artigos 32, 33 e 34.

  • 14/07/2022

Posse dos novos conselheiros do CRBio-09 em Florianópolis

  • 27/06/2022

Resultado de Eleição - Publicado no DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resultado-de-eleicao-410502628 

  • 13/06/2022 

Resultado de Eleição - Publicado no DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/resultado-de-eleicao-407212364

  • 25/05/2022

Eleição encerrada em 06/06/2022.

  • 04/04/2022

Aviso de Registro de Chapa Única - Publicado no DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-registro-de-chapa-unica-390497230

  • 17/02/2022

Aviso de Eleição - Publicado no DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-eleicao-380883082

  • 15/02/2022

RESOLUÇÃO Nº 619, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

INSTRUÇÃO ELEITORAL QUE REGULAMENTA O PROCESSO PARA ELEIÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO – CRBio-09 (SC) - PARA O MANDATO DE 14 DE JULHO DE 2022 A 13 DE JULHO DE 2026 - CLIQUE AQUI PARA ACESSAR.

 

 

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Prezados Biólogos,

 

Nessa página será incluído tudo sobre a criação do CRBio-09, o CRBio exclusivo do Estado de Santa Catarina. Serão postadas as notícias, as resoluções, portarias e outras documentações sobre a criação do novo regional, bem como as instruções sobre essa mudança. Por enquanto, os Biólogos de Santa Catarina continuam a serem atendidos pelo CRBio-03 em sua totalidade, inclusive referente a emissão de ARTs, pagamentos de anuidades e registros de PF e PJ. Os boletos de anuidade de 2022 já podem ser emitidos nos links abaixo ou nos outros já disponibilizados no site do CRBio-03.

 

Anuidade 2022

 

Biólogo (a) - Emissão do boleto Pessoa Física:

CLIQUE AQUI PARA GERAR O BOLETO PESSOA FÍSICA DA ANUIDADE 2022

 

Empresa - Emissão do boleto Pessoa Jurídica: solicitar para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Diretoria do CRBio-09 após posse em 14/07/2022

 

  • Presidente: João de Deus Medeiros
  • Vice-presidente: Ricardo Boelter Moraes
  • Conselheiro secretário: Glauber Wagner
  • Conselheiro tesoureiro: Danilo da Silva Funke

 

Antiga Comissão Temporária de Administração do CRBio-09 - Santa Catarina - até 14/07/2022

 

  • Presidente: Maria Eduarda Lacerda de Larrazábal da Silva

Origem: Presidente do CFBio

  • Secretária: Clarice Luz

Origem: Presidente do CRBio-03

  • Tesoureira: Alcione Ribeiro de Azevedo

Origem: Conselheira Tesoureira do CFBio

  • Suplente: Beloni Terezinha Pauli Marterer

Origem: Conselheira do CFBio pela Estado de Santa Catarina

 

Comissão Eleitoral para Eleição dos Conselheiros – CRBio-09 (SC)

  • Jairo Luis Cândido, CRBio 009859/03-D, indicado para exercer as funções de Coordenador;
  • Márcia de Vargas Kober, CRBio 017074/03-D, indicada para exercer as funções de Secretário;
  • Ana Boeira Porto, CRBio 101120/03-D, indicada para exercer as funções de Mesário; e
  • Francisco Cademartori Siliprandi Kuwer, CRBio 081735/03-D, Suplente.

 

Resoluções

 

RESOLUÇÃO Nº 616, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre desmembramento do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região – CRBio-03, e dá outras providências.

https://cfbio.gov.br/2021/12/28/resolucao-no-616-de-10-de-dezembro-de-2021/

 

RESOLUÇÃO Nº 617, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região – CRBio-09 e dá outras providências.

https://cfbio.gov.br/2021/12/28/resolucao-no-617-de-10-de-dezembro-de-2021/

 

RESOLUÇÃO Nº 619, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Dá publicidade externa à Instrução Eleitoral do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região – CRBio-09, para o mandato de 14 de julho de 2022 a 13 de julho de 2026.

https://cfbio.gov.br/2022/02/15/resolucao-no-619-de-11-de-fevereiro-de-2022/

 

Portarias

 

Cria a Comissão Temporária para Administração do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09 até a posse dos eleitos na forma da Lei nº 6.684/79, regulamentada pelo Decreto nº 88.438/83, bem como nomeia os seus componentes.

Cria Comissão Eleitoral para Eleição dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região – CRBio-09 (SC), para o mandato de 14 de julho de 2022 a 13 de julho de 2026, nomeia componentes e dá provimento.

Dispõe sobre o repasse das contribuições recolhidas no CRBio-03, pelos Biólogos e empresas domiciliados na jurisdição do CRBio-09 (SC).

 

Notícias

 

CRBio-03: Vitória dos Biólogos de Santa Catarina – CFBio cria o CRBio-09 (SC)

https://www.crbio03.gov.br/index.php/institucional/noticias/1770-vitoria-dos-biologos-de-santa-catarina-cfbio-cria-o-crbio-09-sc

CFBio: CFBio cria Conselho Regional de Biologia da 9ª Região, com jurisdição em Santa Catarina

https://cfbio.gov.br/2021/12/29/cfbio-cria-conselho-regional-de-biologia-da-9a-regiao-com-jurisdicao-em-santa-catarina/

Correio de Santa Catarina: CFBio cria Conselho Regional de Biologia exclusivo para SC

https://www.correiosc.com.br/cfbio-cria-conselho-regional-de-biologia-exclusivo-para-sc/

 

Perguntas frequentes

 

O Biólogo de Santa Catarina terá seu número de registro alterado?

Não, mas o número indicativo do regional mudará. Por exemplo, se seu registro for o 654123/03-D, após a mudança, ele será o 654123/09-D. Conforme a legislação, os profissionais que atuam no Estado de Santa Catarina, até então inscritos no CRBio-03, que passam para a jurisdição do CRBio-09, deverão ter anotado em suas Carteiras de Identidade Profissional do Biólogo, a alteração ocorrida e substituídas suas Cédulas de Identidade Profissional do Biólogo, sem ônus, mas fique atento, essas anotações e trocas de cédulas, ocorrerão de maneira gradual, por isso, pode ficar tranquilo (a) quanto a essa mudança.

 

Haverá eleições para o novo CRBio-09?

Sim. Após instituído formalmente o novo CRBio-09 e trâmites administrativos normais, se formará comissão eleitoral para a eleição ocorrer, sendo publicitado o edital, calendário, requisitos e todos as exigências que a lei estabelece. Para os conselhos regionais, a eleição é realizada de maneira direta. São 10 conselheiros efetivos e 10 conselheiros suplentes, portanto, todo o corpo de conselheiros é formado sempre por uma chapa vencedora com 20 nomes aptos para o mandato.

 

A sede do novo CRBio-09 será em Florianópolis?

Toda sede de CRBio é obrigatoriamente na capital, pois assim prevê a legislação federal. Não há, porém, impeditivo para a criação de delegacias em cidades do interior, atendidos os requisitos legais, econômicos (capacidade financeira), oportunidade, eficiência, dimensionamento, interesses da categoria e gestão do CRBio para tal, dentre outros critérios, por exemplo.